DGERT

Certificação de Entidades Formadoras – DGERT

A Certificação de Entidades Formadoras é da responsabilidade da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), através da Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA), ambas dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).

Certificação DGERT

Como objetivo de melhorar a capacidade, qualidade e fiabilidade do serviço de formação prestado pelas entidades formadoras, de modo a satisfazer as necessidades do mercado e responder às expectativas dos seus clientes, a certificação consiste num reconhecimento externo dessa mesma capacidade, concedido por áreas de educação e formação, nas quais a entidade desenvolve a sua atividade.

Ao abrigo da Portaria nº 851/2010 de 6 de setembro, a certificação de entidade formadora pode ser concedida a qualquer entidade privada, regularmente constituída e registada em Portugal continental e que desenvolva atividades formativas no território nacional.

Quais os principais benefícios?

  • Comprovar a credibilidade da entidade formadora no mercado;
  • Permitir o acesso a financiamento público para a formação;
  • Garantir a isenção de IVA nos serviços de formação;
  • Possibilitar que os clientes deduzam as despesas com a formação profissional no IRS.

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