Lançada em 19 de junho de 2018, a nova ISO 22000 é uma revisão da sua antecessora de 2005. Embora várias mudanças tenham sido motivadas pela nova ISO HLS – Estrutura de Alto Nível, que também influencia as revisões da ISO 9001, 14001 e da nova norma ISO 45001, outras foram específicas para a disciplina de gestão de segurança de alimentos.

As organizações, que já se encontrarem certificadas pela ISO 22000 estarão familiarizadas com os principais requisitos da ISO 22000:2018.

Para estar totalmente em conformidade com a ISO 22000:2018, a organização precisará de rever e adaptar as alterações a seguir.

Seguem algumas das principais mudanças a considerar:

1) Mudanças devido à adoção do HLS (estrutura de Alto Nível (High Level Structure em Inglês) de 10 elementos do Anexo SL, baseada na estrutura e texto comum a todas as normas do sistema de gestão ISO, facilitando para as organizações a combinação da ISO 22000:2018 com outros sistemas de gestão):

  • Contexto de negócios e partes interessadas – O Capítulo 4.1, questões externas e internas, introduz novas cláusulas para determinação sistemática e monitorização do contexto de negócios, e o Capítulo 4.2, necessidades e expectativas das partes interessadas, introduz exigências para identificar e entender fatores que podem (potencialmente) afetar a capacidade do Sistema de Gestão para alcançar os resultados pretendidos.
  • Foco no Compromisso de Liderança e Gestão – O Capítulo 5.1 inclui agora novas exigências para envolver a gestão de topo ativamente e assumir a responsabilidade pela eficácia do sistema de gestão.
  • Gestão do risco – O Capítulo 6.1 agora exige que as empresas determinem, considerem e, quando necessário, tomem medidas para lidar com quaisquer riscos que possam interferir (positiva ou negativamente) na capacidade do sistema de gestão, de entregar os resultados pretendidos.
  • Comunicação – O Capítulo 7.4 é agora mais objetivo em relação à “mecânica” da comunicação, incluindo a determinação do que, quando e como se comunicar.
  • Manuais de Segurança Alimentar – A alteração é introduzida no capítulo 7.5. Ainda é necessário ter informações documentadas. A informação documentada deve ser controlada para assegurar que está adequadamente protegida (ref. 7.5.3). O requisito explícito para ter um procedimento documentado foi removido.

2) Outras alterações específicas da ISO 22000 e da gestão da segurança alimentar:

  • O ciclo PDCA – O padrão revisto tem dois ciclos separados trabalhando em conjunto – um abrange o sistema de gestão, enquanto o outro abrange os princípios do HACCP.
  • O âmbito inclui especificamente alimentos de origem animal – Alimentos para animais que não produzem alimentos para consumo humano.
  • Mudanças nas definições – “Danos” foi substituído por “efeitos adversos à saúde”, garantindo consistência com a definição de perigo à segurança de alimentos, enquanto que o uso da palavra “garantia” destaca a relação entre o consumidor e o produto alimentício, com base na garantia da segurança alimentar.
  • Comunicação das Políticas de Segurança Alimentar – A norma exige liderança para fornecer comunicação clara e facilitar a compreensão das políticas de segurança alimentar por todos os colaboradores relevantes.
  • Objetivos do Sistema de Gestão da Segurança Alimentar – O estabelecimento de objetivos para o sistema de gestão de segurança de alimentos é especificado mais detalhadamente no Capítulo 6.2.1 e inclui itens como exemplo, “Consistente com os requisitos do cliente”, “monitorizado” e “verificado”.
  • Controlo de Processos, Produtos ou Serviços Fornecidos Externamente – Esta cláusula introduz a necessidade de controlar os fornecedores de produtos, processos e serviços (incluindo processos terceirizados) e assegurar a comunicação adequada dos requisitos relevantes, para atender aos requisitos do sistema de gestão de segurança alimentar.

Além disso, há várias mudanças importantes na ISO 22000: 2018 em comparação com a ISO 22000: 2005 relacionadas com a sistemática do HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point, em Inglês, ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).

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