O novo regulamento europeu acerca da informação alimentar será aplicável a partir de 13 de dezembro de 2014 – Regulamento (EU) n.º 1169/2011

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O novo regulamento europeu acerca da informação alimentar será aplicável a partir de 13 de dezembro de 2014 – Regulamento (EU) n.º 1169/2011

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14_02A novembro de 2011, a União Europeia (UE) publicou um regulamento relativo à informação alimentar que será aplicável a partir de dezembro de 2014. O objetivo deste regulamento é garantir que os consumidores tenham a possibilidade de realizar as suas compras de forma clara através da obtenção de informações acerca do produto, nomeadamente o seu valor nutricional, ingredientes e instruções de uso. O regulamento estabelece também novos requisitos nomeadamente acerca da informação que deve ser facultada aos consumidores de compra de alimentos online. Assim, o Reg. (EU) n.º 1169/2011 regulamenta o modo como os fabricantes e retalhistas devem divulgar informações sobre alimentos e bebidas na EU de forma mais clara para os consumidores. O regulamento estipula ainda que a informação deve ser disponibilizada “sem que o operador da empresa do setor alimentar possa exigir custos suplementares ao consumidor” (artigo14, alínea 1ª). O impacte deste regulamento será não só nos alimentos embalados, como também em produtos a granel e refeições confecionadas. Todos os envolvidos na cadeia de abastecimento alimentar, desde fabricantes a distribuidores, e desde o serviço de restauração à venda a retalho, encontram-se abrangidos pelo âmbito do Regulamento. Todas as disposições deste regulamento entram em vigor em dezembro de 2014, exceto a disponibilização da declaração nutricional dos alimentos, que apenas será obrigatória a partir de dezembro de 2016.

Se o Regulamento (EU) n.º 1169/2011 é aplicável à sua empresa ou se tem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, entre em contacto connosco.

Prepara-se para o regulamento (EU) n.º 1169/2011 com a Vexillum!


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