Eleições livres e justas graças a sistemas eleitorais bem definidos e geridos, é algo que está no cerne de um sistema político democrático. Votar é um direito político fundamental, pelo que é essencial implementar sistemas robustos que garantam que este processo decorre sem problemas. Uma orientação internacional, recentemente revista, vem ajudar as organizações eleitorais a fazer exatamente isso, através da aplicação dos princípios da mais popular das normas internacionais da qualidade: a ISO 9001.

A especificação técnica ISO/TS 54001, Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos particulares para a aplicação da ISO 9001:2015 em organizações eleitorais em todos os níveis do governo, cria a estrutura para um sistema de gestão da qualidade que ajuda os corpos eleitorais a providenciar serviços eleitorais mais fiáveis e transparentes. É baseada na ISO 9001 Sistemas de gestão da qualidade, com requisitos específicos para este setor. Foi recentemente atualizada para refletir as mudanças ocorridas na ISO 9001, com vista a mantê-la alinhada com as necessidades do mercado.

Katie Altoft, diretora do comité técnico ISO responsável pelo seu desenvolvimento, disse que esta é uma ferramenta importante para as organizações eleitorais, porque ajuda a aumentar a confiança nas eleições através de maior transparência, planeamento eficaz e aumento eficiência nos processos eleitorais.

“Todos os corpos eleitorais terão a sua própria estrutura legal baseada na lei nacional e internacional, pelo que esta orientação não tem como objetivo substituí-las,” disse ela.

“Contudo, ao delinear as melhores práticas internacionais no que se refere à gestão da qualidade de uma eleição e de uma organização eleitoral, permite-lhes melhorar os seus processos para aumentar a confiança dos cidadãos, reduzir riscos e melhorar continuamente.”

Uma das organizações chave que apoiaram estra proposta para a Especificação Técnica foi a Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo propósito inclui a promoção da paz e da democracia.

Maria Mellenkamp, coordenadora do grupo de trabalho do comité que desenvolveu o documento e representante da OEA, adicionou: “A ISO/TS 54001 é uma ferramenta poderosa para guiar os corpos de gestão eleitoral no planeamento eficiente do processo eleitoral e ajudá-los a garantir a objetividade dos resultados.”

Abrange todos os aspetos de uma eleição de sucesso tais como registo de candidatos e votantes, votação e contagem, declaração dos resultados e resolução de disputas eleitorais.

A ISO/TS 54001 foi desenvolvida pelo comité técnico ISO/TC 176 Gestão da qualidade e garantia de qualidade. Está disponível a partir do seu membro ISO nacional ou através da Loja ISO.

 

 

01.07.2019
Fonte: iso.org