Medidas de Autoproteção

Medidas de Autoproteção

As medidas de Autoproteção consistem em medidas que visam a organização e gestão da segurança, com o objetivo de garantir a prevenção de Incêndios, a manutenção das condições de segurança e a adoção de medidas para fazer face a uma situação de emergência. Devem ser implementados procedimentos de prevenção (ou Planos de Prevenção, que incluem também a manutenção aos sistemas e equipamentos de segurança), procedimentos de emergência (ou Planos de Emergência, que incluem o Plano de Atuação e o Plano de Evacuação), bem como Registos de Segurança (documentos com todas as ocorrências relacionadas com a segurança: registos de ações de manutenção, inspeções, ações de formação, simulacros, etc.).

Medidas Autoproteção

Estes documentos devem ser elaborados pelo Responsável de Segurança ou por entidade externa contratada para o efeito. De acordo com o Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes, são obrigados a implementar Medidas de Autoproteção, devendo ser entregues à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), até aos 30 dias anteriores à entrada em utilização do espaço, no caso de obras de construção nova, de alteração, ampliação ou mudança de uso.

Quais os principais benefícios?

  • Garantir o cumprimento dos requisitos legais;
  • Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios;
  • Limitar a propagação de eventuais incêndios, através nomeadamente do fumo e gases da combustão;
  • Facilitar a evacuação e salvamento dos ocupantes dos espaços afetados;
  • Redução de custos, como indemnizações, prémios de seguro e prejuízos resultantes de acidentes.

Pretende fazer a transição para a ISO 9001:2015?