A Comissão Europeia desenvolveu ferramentas, nomeadamente diretivas, normas e procedimentos de avaliação de conformidade com o objetivo de eliminar as barreiras técnicas associadas à livre circulação de produtos na União Europeia.
O que é a Marcação CE?
A Marcação CE demonstra que o produto cumpre com a legislação europeia e com as normas europeias harmonizadas que lhe forem aplicáveis. Desta forma poderá circular livremente no mercado interno.
Qual a importância da Marcação CE?
A Marcação CE permite comprovar que o produto colocado, disponibilizado ou a circular no mercado comunitário, goza de conformidade com a legislação comunitária por estar em concordância com as especificações técnicas aplicáveis que, no caso dos produtos de construção, são as normas europeias harmonizadas ou as aprovações técnicas Europeias.
A que produtos se aplica a marcação CE?
A lista de produtos aos quais é aplicável a marcação CE é muito extensa. Seguem-se alguns exemplos:
- Aparelhos de gás
- Aparelhos de refrigeração
- Brinquedos
- Dispositivos Médicos
- Elevadores
- Equipamentos de baixa tensão
- Equipamentos de pressão
- Equipamentos de proteção individual
- Máquinas
- Produtos de Construção
- Produtos com compatibilidade magnética
Em que consiste o apoio técnico prestado pela Vexillum na implementação de uma Marcação CE?
- Na análise do produto, tendo em conta o definido nas diretivas e nas normas aplicáveis
- Na determinação do procedimento de avaliação da conformidade
- Em apoiar no levantamento e análise de riscos associados ao produto
- Em apoiar na gestão dos ensaios a efetuar, de acordo com o definido nas normas harmonizadas
- Em apoiar o desenvolvimento da documentação técnica do produto e na preparação das auditorias a realizar pelo Organismo Notificado
Quem é responsável pela Marcação CE?
A colocação da marcação CE é da responsabilidade do fabricante ou dos seus agentes ou representantes autorizados.
Deve ser aposta de forma visível e facilmente legível no próprio produto, num rótulo nele fixado, na respetiva embalagem ou nos documentos comerciais de acompanhamento.
Na Vexillum realizamos o processo completo de consultoria.
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