Certificação de Entidades Formadoras
A Certificação de Entidades Formadoras é da responsabilidade da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), através da Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA), ambas dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).
Como objetivo de melhorar a capacidade, qualidade e fiabilidade do serviço de formação prestado pelas entidades formadoras, de modo a satisfazer as necessidades do mercado e responder às expectativas dos seus clientes, a certificação consiste num reconhecimento externo dessa mesma capacidade, concedido por áreas de educação e formação, nas quais a entidade desenvolve a sua atividade.
Ao abrigo da Portaria nº 851/2010 de 6 de setembro, a certificação de entidade formadora pode ser concedida a qualquer entidade privada, regularmente constituída e registada em Portugal continental e que desenvolva atividades formativas no território nacional.
Quais os principais benefícios?
- Comprovar a credibilidade da entidade formadora no mercado;
- Permitir o acesso a financiamento público para a formação;
- Garantir a isenção de IVA nos serviços de formação;
- Possibilitar que os clientes deduzam as despesas com a formação profissional no IRS.
