Nova norma para selos de imposto especial de consumo ajuda a manter produtos ilegais fora do mercado

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Nova norma para selos de imposto especial de consumo ajuda a manter produtos ilegais fora do mercado

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Os selos são marcas de aprovação para indicar que os produtores de bens de consumo pagaram suas taxas/impostos. Os selos fiscais não só garantem as receitas do governo, como também ajudam a detetar os produtos ilegais e falsificados. Uma nova norma para a segurança de selos fiscais acaba de ser publicada para torná-los mais eficazes e proteger as mercadorias em que são aplicados.

O álcool e os cigarros são os itens mais comuns sobre os quais o imposto é cobrado, já que os governos visam tanto aumentar as receitas quanto deter o consumo de produtos nocivos à saúde. Mas a variedade de impostos está em alta, visto que muitos países introduziram novos, como por exemplo o imposto sobre o consumo de refrigerantes, com os mesmos objetivos em mente. Para que este sistema funcione eficazmente, os selos fiscais são necessários para demonstrar que o imposto foi pago e que o produto está legalmente disponível no mercado pretendido.

No entanto, onde há impostos há sempre tentativas de os evitar, através de atividades criminosas que colocam no mercado produtos ilícitos e falsificados, muitos dos quais podem ser prejudiciais à saúde dos consumidores. Um selo fiscal à prova de falhas, no entanto, é uma maneira eficaz de, literalmente, selar o problema.

A ISO 22382, Segurança e resiliência – Autenticidade, integridade e confiança para produtos e documentos – Diretrizes para o conteúdo, segurança, emissão e análise de impostos especiais de consumo, destina-se a ajudar as autoridades fiscais a melhorar a conformidade com os regulamentos e estabelecer um imposto sobre consumo eficaz e um eficiente regime de cobrança.

Ian Lancaster, líder do projeto do comité técnico da ISO que desenvolveu a norma, disse que os selos fiscais têm o potencial de dar uma contribuição muito significativa para a saúde pública e para as receitas do governo e, portanto, é essencial que trabalhem como esperado.

“Sabemos que a falsificação e outros bens sujeitos a impostos ilícitos não apenas privam os governos de receitas fiscais, mas podem matar ou causar sérios problemas de saúde aos consumidores”, referiu.

“Um selo fiscal seguro torna muito mais difícil para os criminosos que visam produtos tributados.”

“O nosso objetivo ao criar esta norma é ajudar as autoridades tributárias a obter o melhor dos seus selos fiscais – para torná-los seguros e bem protegidos, de modo que, por sua vez, protejam os bens em que são aplicados, assim como o público que os compra.”

A ISO 22382 foi desenvolvida pelo comité técnico ISO/TC 292, Segurança e resiliência, cuja secretaria é mantida pela SIS, membro da ISO para a Suécia.

 

02.01.2019
Fonte: iso.org


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